O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP) realizou esta semana reuniões plenárias com os magistrados das Comarcas da Guarda e de Castelo Branco, revelando um cenário de “sérios constrangimentos estruturais” que ameaçam a eficácia da Justiça na região. De acordo com Pedro Nunes, Presidente da Direção do Sindicato da Regional de Coimbra, um dos problemas centrais identificados na Comarca da Guarda é o desajuste no quadro de magistrados. Embora estejam previstos entre 15 a 17 magistrados, apenas 14 se encontram colocados. A situação é agravada pelo facto de sete dos nove núcleos da comarca serem de “primeiro acesso”, onde magistrados recém-formados permanecem apenas um ano, impedindo a criação de equipas coesas e o conhecimento profundo dos processos locais.

Além disso, a não implementação do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) na Guarda, embora legalmente previsto, obriga os magistrados a acumularem diversas áreas, prejudicando a especialização e a celeridade da investigação criminal.

A carência de recursos humanos estende-se aos funcionários judiciais, cujo quadro está preenchido apenas em 50%. Esta falta de pessoal obriga, por vezes, os próprios magistrados a realizar tarefas administrativas para evitar a paragem dos processos, afirma Pedro Nunes. Ao nível da acessibilidade, vários tribunais, como os da Guarda, Pinhel e Celorico da Beira, não possuem elevadores, obrigando à realização de diligências em salas improvisadas no piso térreo para pessoas com mobilidade reduzida, sublinhou o dirigente sindical.

As infraestruturas também foram alvo de duras críticas. Num território de temperaturas extremas, os sistemas de climatização são descritos como inadequados, não garantindo conforto térmico nem no inverno nem no verão para magistrados, funcionários e cidadãos.

Apesar das dificuldades, o plenário registou uma adesão expressiva, com uma participação a rondar os 80% a 90% dos magistrados da comarca da Guarda.