O presidente da Câmara da Guarda refuta qualquer ilegalidade no concurso público dos Transporte Urbanos, apenas admite alegados atrasos no envio de documentação. Para já foi dado um prazo de cinco dias à TRN para justificar este atraso. Carlos Chaves Monteiro diz que a reclamação por parte da empresa que ficou em 2º lugar, diz respeito ao pós adjudicação, e não ao concurso público em si. O autarca diz que, o que poderá está em causa é apenas o cumprimento da entrega de documentos fora da data estabelecida. O presidente da Câmara salientou que o processo do concurso publico correu dentro dos trâmites processais e legais. Carlos Chaves Monteiro refere que o preço apresentado pela empresa vencedora é mais o baixo, em causa está uma diferença em 30 mil euros por ano.
Quanto a uma conta apresentada pela TRN onde a Câmara da Guarda alegadamente também é titular, Carlos Chaves Monteiro diz que esta serve como “conta caução” em caso de incumprimento por parte da empresa vencedora. Carlos Chaves Monteiro refere que esta foi uma imposição por parte da entidade bancária, no decurso da abertura da conta caução, por parte da empresa. O presidente da câmara da Guarda reitera que o processo do concurso público decorreu dentro da legalidade, apenas poderá haver um alegado atraso no envio de documentos nos pós adjudicação.
Para já o que está em causa, diz o presidente da câmara da Guarda, é a análise de um alegado atraso de envio de documentos no pós adjudicação. Carlos Chaves Monteiro levou à reunião do executivo uma proposta para audição prévia da empresa vencedora do concurso público, para que esta possa justificar este alegado atraso. Só depois poderá ser haver uma decisão sobre uma possível caducidade por incumprimento.
Já o vereador do PSD sem pelouros defende que se sigam as orientações do parecer do Consultor Jurídico apresentado em reunião de câmara, onde é proposto a «intenção de declarar a caducidade da adjudicação e de execução da caução prestada» bem como «adjudicar a proposta ordenada em lugar subsequente». Sérgio Costa acrescenta ainda que o Presidente da Câmara está a confundir politica com a área jurídica. Sérgio Costa refere que dar agora a possibilidade à empresa vencedora justificar os incumprimentos, vai ao desencontro do parecer jurídico apresentado na reunião do executivo.
O Social Democrata votou contra este ponto, justificando que a proposta apresentada não foi ao encontro do parecer jurídico da autarquia da Guarda. Sérgio Costa defende ainda, que seja seguida outra recomendação do mesmo parecer, enviar o documento da contestação para o Ministério Público para analisar as afirmações e insinuações que constam no documento.
Já os vereadores do PS abstiveram-se neste ponto, precisamente tendo em conta o parecer jurídico apresentado na reunião de câmara. A vereadora Ana Correia diz que o parecer, deixa entender que há irregulares neste processo. A vereadora do PS justificou a abstenção dos Socialistas, no sentido de aguardar as justificações que vão ser remetidas pela empresa vencedora do concurso público. Ana Correia diz ter a noção que se a empresa vencedora for afastada, os custos com os transportes urbanos vão ser maiores para a autarquia da Guarda. Mas salienta que acima de tudo é preciso clarificar a situação e cumprir a lei.
O executivo da Câmara da Guarda ratificou por maioria, dar um prazo de cinco dias à empresa vencedora do concurso publico internacional para a concessão dos transportes urbanos, para esta justificar, alegados atrasos na entrega de documentos. Entretanto o presidente da câmara da Guarda refuta qualquer refuta qualquer ilegalidade durante o processo concursal.
