A Reunião de Câmara da Guarda aprovou, por maioria, a minuta do contrato de comodato entre o Município e a Junta de Freguesia da Guarda, destinado à cedência de parte do edifício onde esta se encontra instalada. O documento, que visa regularizar a utilização do espaço e o pagamento de despesas correntes, contou com a abstenção do PS e o voto contra do PSD.
O Presidente da Câmara da Guarda, Sérgio Costa, defendeu a medida como um passo fundamental para garantir a igualdade de tratamento entre todas as freguesias do concelho. Segundo o autarca, o objetivo é que a freguesia urbana deixe de ter um estatuto privilegiado em relação às rurais, que já assumem as suas próprias contas de água e energia. Com a aprovação da propriedade horizontal do edifício, o contrato prevê que a Junta de Freguesia passe a pagar a água e luz que consome. Sérgio Costa revelou ainda que a Junta de Freguesia da Guarda ocupa as instalações na Praça Velha há cerca de 11 anos sem pagar água ou luz, custos que têm sido suportados pelo Município, sublinhando que a autarquia urbana certamente irá honrar os seus compromissos.
Pelo lado do Partido Socialista, o vereador António Monteirinho concordou com a ideia base. No entanto, o PS optou pela abstenção, referindo que o processo deveria passar inicialmente por auscultar a Junta de Freguesia sobre os termos do protocolo.
Já o vereador do PSD, João Prata, justificou o voto contra não pelo princípio do pagamento das despesas de consumo, mas pela metodologia utilizada e pelas cláusulas de manutenção. O PSD considera que o contrato não isenta a Junta de responsabilidades sobre a conservação de um edifício histórico (Solar dos Póvoas), que, na sua visão, deveriam recair exclusivamente sobre o Município. João Prata acusou ainda a maioria de falta de diálogo, sugerindo que a Câmara tenta «ganhar na secretaria aquilo que não ganha no campo» e que deveria ter havido uma concertação prévia com a Junta para definir melhor o conteúdo do protocolo.
Em resposta às críticas o edil lamentou as declarações do vereador do PSD, classificando-as como «infelizes», e recordou que o processo de regularização da propriedade horizontal já deveria ter sido resolvido há muitos anos, acusando anteriores gestões de inação perante esta situação. Sérgio Costa comparou a gestão do edifício a um condomínio, onde cada parte assume a sua quota de responsabilidade. Com esta decisão, aprovada por maioria, o autarca acredita que a Junta de Freguesia da Guarda vai honrar os seus compromissos e passe a gerir os seus próprios consumos de forma autónoma.
