O ponto, que foi aprovado por unanimidade, fez parte da ordem de trabalhos da reunião do executivo.

O presidente do Município, Sérgio Costa, referiu que é importante definir novas regras e que este ponto é também uma prova da transparência das políticas autárquicas. O novo documento deve ter uma discussão pública e poderá entrar em vigor em 2024.

A vereadora do PS também se pronunciou neste ponto. Adelaide Campos frisou que há dinheiro atribuído para o orçamento participativo mas que essas verbas não são gastas porque não há estímulos relativamente às participações dos cidadãos.