A Polícia Judiciária (PJ) realizou hoje uma operação policial, que levou à constituição de três arguidos, dois deles detidos, fortemente indiciados de corrupção, fraude na obtenção de subsídio agravada, fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais, tendo lesado o Estado português e a União Europeia (UE) em cerca de sete milhões de euros.

Os arguidos e detidos na operação “Cash Flow” são suspeitos de ter constituído uma sociedade com o intuito de a candidatar a apoios financeiros da UE. Posteriormente, submeteram-na a um projeto ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), onde se comprometiam a criar um estabelecimento industrial para a produção de pellets, na cidade da Guarda.

A investigação, conduzida pela Unidade Nacional de Combate à Corrupção, apurou que, para levar a cabo o plano criminoso, os suspeitos terão desenvolvido vários esquemas, nomeadamente a capitalização de uma empresa em cerca de dois milhões e quinhentos mil euros, provenientes de uma outra, sediada na Zona Franca da Madeira, uma vez que a concessão do incentivo financeiro se encontrava condicionada à apresentação de, pelo menos, 25% de capitais próprios do projeto.

Os suspeitos terão, ainda, inflacionado despesas, celebrado contratos simulados e omitido a aquisição de equipamentos logísticos a uma empresa sedeada num país com tributação privilegiada.

Todas estas ações visavam a apresentação de um projeto com custos acrescidos, aumentando assim as possibilidades de beneficiar de um incentivo mais elevado, porém dado a sua ilicitude, as despesas apresentadas não podiam ser consideradas elegíveis e, consequentemente, não podia ter sido atribuído o incentivo financeiro.

Desde a preparação da candidatura, passando pela sua submissão, foram fornecidas ao IAPMEI informações falsas, inexatas e incompletas, relativas a factos importantes para a respetiva concessão do subsídio.

No decurso da investigação foi, também, possível apurar que os suspeitos têm participações em diversas sociedades comerciais portuguesas e estrangeiras, resultando fortes indícios de que utilizam o sistema bancário para fazer circular fundos entre contas bancárias da Guiné Equatorial, Luxemburgo, Marrocos, Emirados Árabes Unidos, Espanha e Portugal, para contas bancárias destes, dos seus familiares e de empresas associadas.

A operação “Cash Flow”, desenvolvida nos distritos de Lisboa, Porto, Guarda, Braga, Vila Real na Região Autónoma da Madeira e em Espanha, visou a execução de 24 mandados de busca, 9 domiciliárias e 15 não domiciliárias, e contou com a participação de 102 inspetores, quatro peritos da Unidade de Perícia Tecnológica e Informática e cinco peritos da Unidade de Perícia Financeira e Contabilística da PJ.

Os detidos serão presentes a primeiro interrogatório judicial no Tribunal Central de Instrução Criminal de Lisboa, para aplicação de medidas de coação.

O inquérito é titulado pelo DIAP Regional de Lisboa.