A Câmara Municipal da Guarda aprovou, por unanimidade, o contrato de urbanização para a concretização da Unidade de Execução da Subunidade Operativa de Planeamento e Gestão 5 do Plano de Urbanização do Cabroeiro. Trata-se de mais um passo para permitir a construção da “Variante da Ti Jaquina”, uma vez que este contrato define os direitos e as obrigações do município e dos proprietários.

O presidente da Câmara da Guarda, Sérgio Costa, reforçou, após a reunião do executivo, que este contrato de urbanização permite estabelecer as regras com os proprietários de uma determinada área para que ali possa surgir uma nova urbanização.  O autarca esclareceu que no âmbito da área em questão, a Câmara da Guarda não paga um cêntimo aos proprietários que cedem os dos terrenos. Em contrapartida os proprietários ficam com os terrenos rústicos que passam a ser urbanizáveis para que se possa fazer um loteamento. Sérgio Costa recordou que está prevista a construção de 500 novos fogos habitacionais perto do Bairro do Pinheiro, Póvoa do Mileu, Bairro da Luz e Senhora dos Remédios. A Câmara terá que fazer, em comum acordo com os proprietários, o loteamento, as infra-estruturas e as respectivas vias. Os lotes serão para os proprietários fazerem as edificações. Se algum proprietário não concordar com a proposta da Câmara, Sérgio Costa refere que há mecanismos legais para que o Município possa ter a posse dos terrenos, mas ressalva que a prioridade é fazer acordos amigáveis. O assunto fazia parte da ordem de trabalhos da reunião do executivo e o ponto foi aprovado por unanimidade.

A vereadora do PS, Adelaide Campos, considera que a Câmara deveria dar mais explicações aos proprietários dos terrenos.

O vereador do PSD, Carlos Chaves Monteiro também é da opinião de que os proprietários dos terrenos têm um défice de informação sobre o assunto.