A ministra da Coesão Territorial disse, esta semana, na Guarda, que o gabinete jurídico do primeiro-ministro, está a estudar a possibilidade da medida que foi aprovada na Assembleia da República, relativamente à redução de 50 por cento no preço das portagens nas ex-scut, ser ou não legal.

Se houver dúvidas o assunto será analisado pelo Tribunal Constitucional. Recordo que esta medida apresentada pela bancada do PSD foi aprovada e poderá entrar em vigor em Julho.

De acordo com a ministra, Ana Abrunhosa, o gabinete do primeiro-ministro está a analisar o assunto. Em causa está se a Assembleia da República pode tomar decisões sobre uma matéria que é da competência do Governo. Ana Abrunhosa diz que gostava que as portagens fossem abolidas mas acrescenta que não se podem tomar decisões e depois voltar atrás. A ministra da Coesão Territorial adiantou que o que prometeu em relação às portagens, que era uma redução gradual e progressiva, está a ser cumprido. Ana Abrunhosa acrescentou que o Governo não está em condições de reduzir o preço das portagens em 50 por cento.