Sérgio Costa diz que este plano que delineou está aberto para outros contributos, o objetivo é ajudar empresas, pessoas e o setor social.

A primeira medida prende-se com o reforço de Equipamentos de Proteção Individual para Juntas de Freguesia e IPSS.

Já para as famílias, Sergio Costa defende a baixa no IMI e a redução da fatura da água em 50%.

No setor económico o vereador defende que até ao final do ano sejam executadas todas as empreitadas previstas no orçamento camarário deste ano. Sérgio Costa defende ainda, uma drástica redução de impostos ao setor empresarial do concelho da Guarda.

Sérgio Costa acrescenta que é também necessário reforçar o apoio financeiro às corporações dos bombeiros do concelho, e acrescenta, que está na altura de colocar em prática uma segunda EIP (Equipa de Intervenção Permanente) para os voluntários da Guarda.

Já para as Juntas de Freguesias e Associações, Sérgio Costa diz que é urgente fazer chegar-lhe as verbas que estavam previstas para este ano de 2020.

Sergio Costa lembra que atualmente não tem funções executivas, mas reforça que estas são algumas medidas para ajudar mitigar o impacto na vida da sociedade Guardense por causa da pandemia do coronavírus.

Sérgio Costa não dá grande relevância ao facto do Municipio da Guarda ter apresentado também medidas de apoio no mesmo dia, com uma diferença de sensivelmente 30 minutos à posterior, da divulgação destas 15, que foram apresentadas pelo agora vereador sem pelouros.

Resta acrescentar que a reunião do executivo da Câmara da Guarda está marcada para o próximo dia 14 de abril. (ouvir aqui)

«Medidas propostas:»

• Fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual a todas as Juntas de Freguesia e a todas as IPSS do Concelho, em quantidade a definir com cada uma das Instituições.
• Redução do custo da fatura da água em 50 % para os meses de Março, Abril, Maio e Junho de 2020 (sujeito a prolongamento consoante o evoluir da situação). Criação de uma moratória de seis meses para eventuais atrasos de pagamento para os restantes montantes.
• Redução em 0,05 da taxa de IMI para o ano 2021.
• Disponibilizar a cantina e o serviço de transportes do Município para o auxílio às Freguesias e às IPSS no fornecimento de refeições aos seus utentes e famílias carenciadas, quando necessário.
• Isenção da taxa de derrama para o ano 2021 para todas as Empresas com domicílio Fiscal no Concelho da Guarda.
• Redução em 50 % do custo das taxas de licenciamento urbanístico e de todas as demais taxas administrativas até final do ano de 2020.
• Isenção de todas as taxas de ocupação de via pública a todos os Empresários até final do ano 2020.
• Isenção de todas as taxas de publicidade a todos os Empresários até final do ano 2020.
• Isentar o pagamento de todos os Cidadãos e de todas as Empresas com espaços alugados ao Município, designadamente Habitações Sociais, Edifícios, Espaços Comerciais e Escritórios, onde se incluem o Mercado Municipal e o Mercado de São Miguel, bem como as Feiras Quinzenais, para os meses de Março, Abril, Maio e Junho de 2020 (sujeito a prolongamento consoante o evoluir da situação).
• Proceder de imediato à execução de todos os procedimentos com vista à adjudicação de todas as empreitadas e demais concursos de bens e serviços previstos no orçamento de 2020, de forma a que a sua consignação possa ocorrer logo após o restabelecimento do quotidiano normal.
• Duplicação imediata dos Apoios Financeiros Ordinários Anuais às Associações Humanitárias de Bombeiros Voluntários da Guarda, Gonçalo e Famalicão da Serra.
• Atribuição imediata de um subsídio extraordinário equivalente ao despendido pelo Município da Guarda para cada uma das EIP – Equipa de Intervenção Permanente, à Associação Humanitária de Bombeiros Voluntários Egitanienses, de forma a continuar a acautelar e reforçar o socorro e emergência aos Guardenses, uma vez que esta Instituição já solicitou e o Município já aceitou a atribuição da segunda EIP, aguardando apenas a validação pela Tutela Governamental.
• Proceder de imediato ao pagamento a todas as Juntas de Freguesia dos valores totais previstos nos Acordos de Execução para o ano de 2020.
•  Proceder de imediato ao pagamento do apoio financeiro total anual a todas as Associações Culturais, Desportivas, Sociais, Humanitárias e de Sapadores Florestais para o ano de 2020.
• Proceder de imediato à formalização por via eletrónica ou postal, dos Acordos de Cooperação ainda pendentes e aprovados pela Assembleia Municipal a celebrar com as Juntas de Freguesia, adiantando desde já os habituais 50 % do valor de cada acordo, e proceder ao pagamento dos 50 % remanescentes de todos os acordos ainda pendentes e dos novos a estabelecer, assim que as Juntas de Freguesia enviem os respetivos comprovativos fotográficos da sua conclusão.