A falta de magistrados, a inexistência de um Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) regional e as graves carências nas infraestruturas dos tribunais do distrito estão a comprometer o acesso dos cidadãos à justiça. Face a este cenário, o Grupo Parlamentar do PCP, através da deputada Paula Santos, enviou uma pergunta formal à Ministra da Justiça a questioná-la sobre esta matéria. José Pedro Branquinho, dirigente regional do partido, denunciou a escassez de recursos humanos, sublinhando que a comarca dispõe de apenas 14 magistrados, um número significativamente inferior ao previsto e às necessidades reais da região. A nível funcional, o dirigente aponta o dedo à não implementação do DIAP regional, uma estrutura legalmente prevista mas nunca concretizada na Guarda.

Um dos problemas mais críticos reside na degradação das instalações. No Tribunal Judicial da Guarda, a inexistência de elevador impede o acesso de pessoas com mobilidade condicionada ao primeiro piso, onde se realizam os julgamentos. Situações semelhantes ocorrem nos tribunais de Figueira de Castelo Rodrigo, Pinhel, Celorico da Beira e Vila Nova de Foz Côa, denuncia o dirigente político.

José Pedro Branquinho afirma que a Ministra da Justiça deve dar respostas consequentes, levantadas pela deputada do PCP na Assembleia da Republica.