A lei da transferência de competências está a gerar alguma polémica e controvérsia, até 15 de setembro os municípios têm que se pronunciar sobre as competências que aceitam administrar. O presidente da Câmara da Guarda diz que não conhece quais são as áreas que o governo pretende descentralizar, Álvaro Amaro diz que só depois de conhecidas as competências e o encargo financeiro inerente, a câmara da Guarda tomará uma posição. Álvaro Amaro está convicto que a lei não vai entrar em vigor a 15 se setembro, porque falta ser regulamentada e acrescenta que há cláusulas de salvaguarda que obrigam a um entendimento prévio sobre as áreas em que o Governo pretende transferir competências, entre elas, uma negociação com a Associação Nacional de Municípios.
O vereador do PS também desvaloriza a data de 15 de Setembro para a entrada em vigor a lei da descentralização, Eduardo Brito diz que esta lei só serviu para apresentar trabalho por parte do governo. O Socialista diz que o governo tem que clarificar e regulamentar a lei da transferência de competências.
Esta questão foi abordada na última reunião de câmara, a maioria e oposição estão céticos quanto à possibilidade da lei de transferência de competências entrar em vigor a 15 de setembro.


