A lei da transferência de competências está a gerar alguma polémica e controvérsia, até 15 de setembro os municípios têm que se pronunciar sobre as competências que aceitam administrar. O presidente da Câmara da Guarda diz que não conhece quais são as áreas que o governo pretende descentralizar, Álvaro Amaro diz que só depois de conhecidas as competências e o encargo financeiro inerente, a câmara da Guarda tomará uma posição. Álvaro Amaro está convicto que a lei não vai entrar em vigor a 15 se setembro, porque falta ser regulamentada e acrescenta que há cláusulas de salvaguarda que obrigam a um entendimento prévio sobre as áreas em que o Governo pretende transferir competências, entre elas, uma negociação com a Associação Nacional de Municípios.

O vereador do PS também desvaloriza a data de 15 de Setembro para a entrada em vigor a lei da descentralização, Eduardo Brito diz que esta lei só serviu para apresentar trabalho por parte do governo. O Socialista diz que o governo tem que clarificar e regulamentar a lei da transferência de competências.

Esta questão foi abordada na última reunião de câmara, a maioria e oposição estão céticos quanto à possibilidade da lei de transferência de competências entrar em vigor a 15 de setembro.

 

O website da Rádio F utiliza cookies para melhorar e personalizar a sua experiência de navegação. Ao continuar a navegar está a consentir a utilização de cookies mais informação

The cookie settings on this website are set to "allow cookies" to give you the best browsing experience possible. If you continue to use this website without changing your cookie settings or you click "Accept" below then you are consenting to this.

Close