Camara da Guarda aceita três competências (de onze) no âmbito da descentralização

O executivo da Câmara da Guarda aprovou três medidas no âmbito da transferência de competências. Em cima da mesa estavam 11 diplomas para atribuição de competências às autarquias e a Câmara da Guarda aceitou 3 delas: gestão do património do estado, as lojas do cidadão e o gabinete de apoio ao emigrante e também o pacote da habitação. Álvaro Amaro justifica que estas três medidas, não têm qualquer encargo financeiro para autarquia.

O presidente da Câmara da Guarda refere que as restantes obrigavam a encargos financeiros, que não foram quantificados pelo governo, Álvaro Amaro entende que ainda há que muito para clarificar neste processo. O presidente da Câmara da Guarda defende que as autarquias, só se deveriam pronunciar depois de todos os diplomas aprovados.

Álvaro Amaro quer esperar para ver todos os diplomas publicados, até porque a obrigatoriedade da aceitação da transferência de competências só é imposta em janeiro de 2021 O autarca acrescentou ainda, que lamenta o facto de duas competências tenham sido rejeitadas no âmbito da  CIM Beiras e Serra da Estrela, o autarca defende que a região ficava a ganhar se aceitasse os pacotes da “Promoção do Turismo” e a “Gestão de Fundos Comunitários.”

O executivo da câmara da Guarda aprovou por unanimidade estes três pacotes de transferência de competências, o Vereador Socialista votou a favor, mas Pedro Fonseca lamenta que a maioria não tenha ido mais longe. (ouvir aqui)